Da moral ao direito na obra de Immanuel Kant: considerações sobre o percurso da razão.

Título da dissertação: Da moral ao direito na obra de Immanuel Kant: considerações sobre o percurso da razão.

Nome completo: Marcelo Othon Pereira

Orientador: Prof. Doutor Ari Marcelo Solon

Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie

Departamento/Programa: Direito Político e Econômico

Palavras-chave: direito em Kant; moral kantiana;  ética kantiana; razão prática aplicada; metafísica dos costumes.
 

RESUMO:

No capítulo “Moral” colocamos em evidência o fundamento divino da ética kantiana, mediante a revalidação racional da relação do homem com o cosmos. O Deus confunde-se com o sufrágio da razão, a qual detém toda a realidade – coisa em si. Questionamos a natureza numênica da razão, tendo em vista que, a nosso ver, não há como firmar a distinção – incondicionalidade -, com o universo tangível.  Pomos em evidência o escopo prático da regra moral, trazendo à baila as dificuldades de torná-la exeqüível no que concerne ao exame de consciência de cada um, tendo em vista que o dualismo razão-inclinações não reclama uma síntese diferente, mas mantém-se como dualismo. No tópico “O que é o homem?”, ressaltamos dois complicadores principais que se opõem à confirmação da realidade prática do imperativo categórico: a concepção romântica kantiana de que o “vulgo” pode, independente do acesso à educação, observar a lei moral; a pretensão de que a moral assente na razão, faz com que a natureza humana – componentes afetivos e psicossomáticos – seja um ente estranho ao homem. Trazemos a cotejo a noção kantiana de história atrelada ao progresso; da concepção de “juízo” como predicante para o sujeito, tendo em vista o ideal kantiano de autonomia; do fim que não se encontra na natureza, mas no homem como auto-causa. Adentrando a “Doutrina jurídica kantiana”, questionamos o dualismo moral-direito, ao argumento de que não há como firmar a distinção entre o “agir por dever” e o “agir conforme o dever”. Delimitamos o objeto de nossos estudos, colocando em relevo o assento metafísico da norma do dever-ser kantiana, e a conotação moral que o ente “liberdade” carrega. Colocamos sob suspeita a diagramação da natureza pretendida por Kant: a pretensão de uma apreensão racional apriorística da relação de propriedade com as coisas do mundo exterior, ou a utilização da força pela ordem jurídica, isto é, sem que a relação do homem com a natureza seja problematizada. Entendemos que a tendência pragmática esposada na doutrina jurídica kantiana não se descortina como refutação do seu idealismo. Seja porque Kant não assume deliberadamente tal mudança de enfoque, seja porque a doutrina do direito kantiana foi escrita sem a mesma proficuidade das obras precedentes. Preferimos compreender o ímpeto de efetivação dos direitos familiar à época em que Kant elaborou sua doutrina jurídica, ao invés de projetar no seu produto – os direitos tais como concebidos por Kant – a razão de ser da tendência pragmática da doutrina jurídica kantiana. O acento proeminente da Revolução Francesa é o rebelar-se em face do regime de privilégios tutelados pela monarquia absolutista. A bandeira da Revolução Francesa exorta à generalização dos mesmos direitos a todos. A liberdade só pode ser legitimada pela compreensão da “relação de sujeição”, e não por sua negação.  Desautorizamos um valor de liberdade apriorístico, à maneira de um salvo-conduto de direitos. Apontamos para uma liberdade conquistada ou construída mediante a superação dos obstáculos que se nos opõem.