A realização da lei da moral no direito e na virtude
Pesquisador: Daniel Omar Perez
Instituição: PUC-PR
Título: A REALIZAÇÃO DA LEI MORAL NO DIREITO E NA VIRTUDE COMO MODOS DE DOAÇÃO
DE SENTIDO PARA A NOÇÃO DE HISTÓRIA COMO PROGRESSO EM KANT.
Resumo: A história apareceu como questão constante para Kant depois de definir a
problemática fundamental da filosofia transcendental, a saber, como são
possíveis as proposições sintéticas. Se compreendermos Kant como filósofo
sistemático, então devemos entender o lugar da história na sistemática reflexão
kantiana sobre a possibilidade das proposições sintéticas. Mas o problema da
história dos homens não foi colocado nesses termos de uma vez só. O modo de
agrupamento dos textos conforma, no mínimo, três momentos na tematização da
história. O primeiro aparece na Idéia... apresentando a história como fio
condutor. O segundo momento aparece na CFJ como conceito heurístico de acordo
com o funcionamento da razão. O terceiro na Metafísica dos Costumes e no
Conflito das faculdades onde se introduzem as noções de entusiasmo e signos da
história. Alguns comentadores propõem uma leitura unificadora, argumentando em
favor de uma teoria da história em Kant. Outros propõem mais de um significado
de história. A interpretação semântica da teoria do juízo em Kant nos permite
distinguir dois elementos fundamentais: um é o significado lógico do conceito,
o outro é o seu significado efetivo, aquele que nos garante que não estamos
postulando uma mera quimera. É neste sentido que o nosso trabalho buscará
mostrar o mecanismo de funcionamento que dá significado ao conceito de história
em cada caso. Assim sendo, observaremos que o deslocamento semântico mostrado
por Arendt sobre o conceito de história não esgota todos os significados
possíveis desse conceito e muito menos ainda os seus procedimentos de doação de
sentido. Deste modo, será preciso: (1) mostrar que o texto da Idéia...(1784) por
um lado, possui uns condicionamentos conceituais, uma estrutura e um objetivo
que determinam a noção de história dos acontecimentos humanos, por outro lado,
é um trabalho aberto cuja elaboração prepara os conceitos para uma posterior
reflexão crítica propriamente dita. Este texto está próximo (estruturalmente)
de um outro escrito no mesmo ano: Resposta à pergunta: que é o iluminismo? e
das lições de ética de Moralphilosophie Collins e suas preocupações com a ética
estóica, mas está ainda aquém da divisão kantiana entre domínio teórico e
domínio prático perfeitamente definida a partir de 1785 na Fundamentação. O
texto sobre o iluminismo prepara os elementos para pensar a relação entre um
sujeito autônomo e o progresso da história na passagem da minoridade para a
maioridade, porém ainda carece de qualquer reflexão sobre a lei moral. O texto
das lições de ética de Collins busca pensar conceitos como os de natureza,
destino e providencia. Isso tudo está presente no texto da Idéia. Entretanto,
não consideramos hermeneuticamente pertinente inserir este texto numa estrutura
conceitual que aparecerá mais tarde. Isto é ainda mais grave quando se
interpreta o escrito como teleológico numa relação de continuidade com aquilo
que se apresenta no §83 da CFJ. Em 1784 Kant não tinha a menor idéia do que
significaria teleologia no sentido da CFJ. A elaboração desse texto foi
posterior a 1788. Por esse motivo, trabalharemos com a hipótese de que Kant
utiliza uma noção de história entanto fio condutor como hipótese de um romance
a ser escrito (a própria história). Sua justificativa será hipotética. (2)
avaliar o significado de história a partir da terceira crítica mostrando que
Kant avança com a noção de 1784, mas inserindo o conceito dentro da estrutura
de classificação dos juízos como juízo teleológico. Aqui a noção de história
deve ser resignificada levando em conta a aparição da liberdade prática e da
lei moral, que não estavam presentes no texto de 1784, portanto, deveremos
mostrar a articulação estrutural que existe na noção de fins da razão
aparecidos nas três críticas já sob a teoria da possibilidade dos juízos
teleológicos. Lembremos aqui que no texto de 1790 não aparece a noção de
Providência como garantia do desenvolvimento da história e, como todos sabemos,
a noção de intencionalidade da natureza é criticada (no sentido kantiano). Os
conceitos teleológicos não são meramente hipotéticos. Portanto a justificativa
não será hipotética senão que estará inserida no modo de justificativa dos
juízos reflexionantes. (3) mostrar que o significado de história é
re-trabalhado nos anos 1797-98, levando em conta os elementos do direito e da
política elaborados na doutrina do direito e nos opúsculos histórico-políticos
cujas idéias não foram nem mesmo cogitadas na década de 1780, quando Kant
estava elaborando o texto da Idéia... e a Crítica da faculdade de julgar. Neste
momento nosso trabalho apresentará uma dificuldade, será necessário interpretar
o texto de 1795, quando Kant publica À paz perpétua, e onde volta a aparecer
(embora marginalmente) a noção de Providência como elemento de garantia de
realização do progresso da história. No texto do Conflito das faculdades Kant
retoma a pergunta pela possibilidade da história e na sua resposta utiliza dois
elementos diversos para justificar o conceito. Primeiro, descarta hipótese e, em
segundo lugar, vincula o conceito com o sentimento de entusiasmo. Aqui devemos
compreender o que Kant entende por hipótese e por sentimento de entusiasmo. (4)
mostrar a relação do progresso na história com o progresso moral e o que isso
significa, mesmo quando Kant afirma que é possível uma república de demônios,
este é um ponto fundamental para poder articular a unidade entre ética, direito
e história.
Objetivo: Mostrar os diferentes procedimentos de doação de significado da noção
de história em Kant. Mostrar os procedimentos de efetivação dos conceitos
utilizados na formulação de proposições éticas e jurídicas como modos de
realização da lei moral kantiana como imperativo categórico com o intuito de,
por um lado, avançar na elucidação da validade das proposições
histórico-políticas e, por outro lado, mostrar a relação estrutural que existe
entre a lei moral, as doutrinas do direito e da virtude e o progresso na
história.
Método exegético-interpretativo da fonte. Leitura dos textos em língua original
e consulta de traduções autorizadas. Avaliação de literatura secundária.
Esperamos propor uma interpretação sistemática da noção de história que nos
permita contribuir com o desenvolvimento dos estudos kantianos e com conceitos
fundamentais das ciências humanas e sociais.
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